
O que mais me surpreendeu no caso envolvendo o exército e os rapazes recentemente mortos no RJ não foi a reação pública promovida pela população do morro da Providência, nem tampouco a forma truculenta como os manifestantes foram repelidos pela tropa de choque. O que me chamou a atenção foi a ingenuidade do tenente, que teria pedido aos traficantes que aplicassem um “corretivo” aos rapazes capturados. A justificativa não é menos estarrecedora: o objetivo seria “não perder o prestígio diante da tropa”. Ora, não se pode perder o que não se tem; e muito menos o que nunca se teve. O tenente em questão deveria saber que sua obrigação como cidadão – e, mais ainda, como militar – é respeitar o Estado de Direito. Não há nada que se possa colocar à frente disso. Nem mesmo o suposto respeito dos homens de seu comando.
Ademais, de que respeito estaríamos falando? Nem em estado de guerra – com as exceções que lhe cabem e caracterizam – se faz lícita a entrega de prisioneiros civis ao exército inimigo. Por óbvio, trata-se de assinar-lhes sentença de morte. Mas, não em se tratando daquela situação!
O tenente, com estratégia magistral, concluiu que a melhor forma de educar os provocativos jovens seria entregá-los a uma facção criminosa. Não o Estado, não a Lei, não as instituições; muito menos os pais ou responsáveis. Os melhores para “dar um jeito” na situação eram justamente aqueles que não tem mais jeito. E o (des)governo paraestatal tem a sua legitimidade reconhecida por nossas Forças Armadas.
Talvez possamos transferir as decisões jurisdicionais para os morros cariocas. As sentenças, certamente, sairiam ainda mais céleres do que na mais eficiente Vara de Juizado Especial… Além de que se obteria, com tal expediente, uma formidável economia de escala: ao invés de ter juízes comprados, o Estado transferiria aos traficantes o exercídio da salutar função de juízes. E enquanto isso, o Exército cuidaria do policiamento…
André Rivail Medrado
“O covarde nunca medrou, nem quem perto dele morou.”
